Amanhã, 20 de novembro, é o Dia Nacional da Consciência Negra. Nesta data, há 310 anos, foi assassinado Zumbi dos Palmares, líder máximo da resistência contra a escravidão, por meio dos Quilombos.
Importante conquista – a referida data – por deslocar as reverências oficiais à “liberdade dada” pela Princesa Isabel, no dia 13 de maio de 1888, que acomoda, para a “liberdade conquistada” pela luta a qual mobiliza para novas conquistas.
Necessária, devido ao lamentável fato que passados 127 anos da aludida libertação e, mesmo tendo o Brasil reduzido a pobreza de 30,5% para 18,5%, entre 2002 e 2010 – segundo a FGV – homens e mulheres negras constituem 70% dos pobres; e, 5,3% dos extremamente pobres – embora a extrema pobreza tenha caído de 7,6% para 4,0%, entre 2004 e 2013, segundo o PNAD – enquanto os não negros são 2,4%.
Decorre do fato de homens e mulheres negras serem menos inteligente? Em palestra magna, na 3ª Conferência Macrorregional sobre Igualdade Racial, ocorrida em Tubarão, no dia 24 de agosto de 2013, afirmei que dois catarinenses, ícones da intelectualidade brasileira – Cruz e Souza (1861-1898) e Antonieta de Barros (1901-1952) – provaram o contrário. Ele foi o maior poeta simbolista do Brasil, e ela, deputada estadual catarinense, numa época em que aos negros eram negadas, também, as letras. Ambos, contudo, receberam educação de excelente nível.
Homens e mulheres negras são vítimas do preconceito – principalmente, no mercado de trabalho, como reconheceram 71% dos brasileiros entrevistados pelo IBGE (2011) e com polícia e Justiça, como expressaram outros 68,3% – e dos péssimos serviços públicos, principalmente os de Educação e saúde.
O preconceito (que gera autopreconceito), exclui, direta e indiretamente, por atingir a autoestima do discriminado. Dificulta-lhe o desenvolvimento e o uso de potencialidades, transformando-o em pessoa que precisa de ajuda, quando poderia ajudar. Impõe, pelo menos, dois custos para a coletividade: dos escorchantes impostos – todo brasileiro trabalha 150 dias por ano para pagá-los –, para remediá-los (discriminados) e de segurança privada, por temê-los. Não que toda discriminação resulte em ineficiência ou marginalidade, mas há forte correlação, uma vez que a inteligência e os valores não são biológicos, mas fruto das interações sociais.
Dia 20 de novembro é, portanto, o dia de intensificar: 1) A luta para que “as pessoas sejam avaliadas pelo caráter e não pela cor da pele”, como pronunciou Martin Luther King Júnior, há exatos 52 anos; 2) Atendimento educacional de qualidade para todos, desde a Educação Infantil (Lei nº 13.005, de 25/06/ 2014); 3) A denúncia dos crimes de racismo (Constituição Federal -Art. 5, XLII ); 4) O resgate da História e da Cultura Afro (Lei nº 10.639/03), que contribuem fortemente para a formação do povo brasileiro – mas oficialmente proibidas durante longo período e ainda inferiorizadas, por isso “autonegadas”, o que aprisiona consciências.
Afinal “A paz é fruto da justiça” (Campanha da Fraternidade, 2009) e o Desenvolvimento Sustentável, da inclusão.
